Advogado do Produtor Rural em Goiás

Perguntas frequentes

Quando o produtor rural deve procurar orientação jurídica?

O banco é obrigado a aceitar qualquer pedido do produtor?

A dívida rural pode ser prorrogada ou alongada?

Se já estou devendo ao banco, ainda tenho defesa?

O banco pode tomar minha terra?

Quais documentos o produtor deve reunir?

O ideal é procurar orientação assim que perceber que não conseguirá pagar o financiamento ou a dívida rural no prazo combinado.

Muitos produtores esperam a situação se agravar e só buscam ajuda quando já existe cobrança judicial, bloqueio, penhora ou ameaça de perda de bens. No entanto, agir antes pode permitir a organização dos documentos, a análise da dívida, a tentativa de negociação e a adoção de medidas para resguardar o patrimônio.

Não. O pedido de prorrogação, alongamento ou renegociação precisa ser bem fundamentado. Não basta apenas informar que não será possível pagar. É importante apresentar documentos que demonstrem a realidade enfrentada pelo produtor e os motivos que comprometeram sua capacidade de pagamento.

Por isso, a orientação jurídica pode ser importante já no início, inclusive para auxiliar na organização da documentação correta.

Em determinadas situações, sim.

Quando a dívida decorre de operação de crédito rural e o produtor enfrenta frustração de safra, dificuldade de comercialização, eventos climáticos, queda de produtividade ou perda temporária da capacidade de pagamento, pode ser possível analisar pedido de prorrogação ou alongamento da dívida.

Cada caso depende dos documentos da operação, da origem da dívida, das garantias oferecidas e da comprovação dos fatores que impediram o pagamento.

Sim. Estar devendo não significa que o produtor perdeu todos os seus direitos. Mesmo quando a dívida existe, é possível analisar se os juros e encargos estão corretos, se a cobrança respeita as normas aplicáveis ao crédito rural, se havia possibilidade de prorrogação, se a garantia pode ser executada e se determinados bens possuem proteção legal.

A defesa depende da análise dos contratos, cédulas, extratos, garantias e demais documentos da operação.

Depende. Se o imóvel rural foi dado em garantia, pode existir risco. Por isso, é essencial analisar o contrato, a matrícula do imóvel, a cédula de crédito, o tipo de garantia prestada e a forma como a cobrança está sendo feita.

Por outro lado, a pequena propriedade rural trabalhada pela família possui proteção especial em determinadas situações. Essa proteção, porém, precisa ser demonstrada com documentos e provas adequadas.

O produtor deve reunir, sempre que possível, a cédula de crédito rural, o contrato, os extratos da dívida, os comprovantes de pagamento, as notificações recebidas, a matrícula dos imóveis dados em garantia e os documentos ligados à produção rural.

Também podem ser importantes notas fiscais de compra de insumos, venda da produção, laudos técnicos, fotos da lavoura ou da pastagem, relatórios climáticos e documentos que demonstrem frustração de safra, queda de produtividade ou dificuldade de comercialização.

Esses documentos ajudam a contar a história real do produtor e podem ser essenciais para avaliar prorrogação, renegociação, revisão da dívida ou defesa em eventual cobrança.

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Se você é produtor rural e está com dificuldade para pagar financiamento, recebeu cobrança do banco ou teme perder bens dados em garantia, procure orientação antes que a situação saia do controle.

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